PROVIMENTOS
| Nome | Provimento Nº 102/2004 |
| Descrição | Regulamenta a indicação de advogados(as) para vagas nos tribunais judiciários e administrativos, por meio de uma lista sêxtupla. |
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| Nome | Provimento 230-2025 |
| Descrição | Altera cômputo do tempo de exercício profissional. |
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RESOLUÇÕES
| Nome | Resolução n. 012-2024- CP |
| Descrição | Altera as disposições da Resolução nº 002/2022-CP, dispondo sobre as regras aplicáveis à formação de modo misto da lista sêxtupla para preenchimento das vagas reservadas ao Quinto Constitucional da Advocacia nos Tribunais com competência territorial restrita ao Estado da Bahia. |
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EDITAIS
| Nome | EDITAL N. 002/2026-DE |
| Descrição | Dispõe sobre a abertura de inscrição para o processo seletivo visando indicação de advogados e advogadas, em lista sêxtupla, para provimento de vaga de Desembargador(a) do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região destinada à advocacia. |
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PORTARIAS
| Nome | PORTARIA N. 075/2026-GP |
| Descrição | A Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Bahia, no uso de suas atribuições, na forma do quanto dispõe o art. 65. |
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